Portuguese Law

Apontamentos em torno da responsabilidade do hoteleiro pelos pertences dos hóspedes no Direito Português

Contract Law / Hospitality Studies / Tourism and Law / Hospitality Law / Portuguese Law / Travel, Tourism and Hospitality Law / Laws About Tourism / Laws and Legal Issues Concerns Directly to Hospitality Industry / Travel, Tourism and Hospitality Law / Laws About Tourism / Laws and Legal Issues Concerns Directly to Hospitality Industry

Da terra para o mar. Sobre o regime jurídico aplicável aos contratos de transporte fluvial turísticos

Cruise Tourism / European Union Law / Tourism and Law / Portuguese Law / Transport Law / European Transport Law / Laws About Tourism / European Transport Law / Laws About Tourism

Subsídio jusfilosófico sobre o kairós do direito à manifestação

Constitutional Law / Critical Legal Theory / Philosophy Of Law / Critical Legal Studies / Portuguese Law

A guarda conjunta: Notas comparativas sobre as soluçōes legais em vigor na União Europeia e no Brasil

Comparative Law / Children and Families / Family Law / Family / Marriage and Divorce / Children's Rights / Brazilian Law / Divorced families / Divorce / Marital Separation, Divorce and Children / Portuguese Law / Divorced Couples with Children / Children of divorced families / Children's Rights / Brazilian Law / Divorced families / Divorce / Marital Separation, Divorce and Children / Portuguese Law / Divorced Couples with Children / Children of divorced families

«Alterações ao regime jurídico da segurança e saúde no trabalho – algumas notas», Questões Laborais, n.º 43, julho-dezembro 2013, 345-358.

Labour Law / Occupational health and safety / Portuguese Law

A Convenção de Istambul: a violência de género ou género de violência?

Gender Studies / Human Rights / Portuguese Law / Conferência de Istambul

O artigo 12º do Codigo Penal e a respons

Criminal Law / Direito Penal / Portuguese Law / Direito Penal Econômico / Economic Crime

Da Segurança e Proteção de Dados Pessoais no Setor da Saúde: regulação atual e perspetivas imediatas

Privacy / PERSONAL DATA PROTECTION / European Union Law / Information Security and Privacy / Privacy and data protection / Data Privacy / Portuguese Law / Health Data Privacy / Privacy health care data / Data Privacy / Portuguese Law / Health Data Privacy / Privacy health care data

NOVOS DESAFIOS AO DIREITO CIVIL - PORTUGAL

Direito Civil / Portuguese Law

Diálogo Luso-Brasileiro sobre a Preservação Ambiental em Arrendamento Rural: a Perspetiva Portuguesa – alguns apontamentos breves

Environmental Law / Land Law / Agricultural Law / Agricultural Contracts / Portuguese Law / Land Leasing

A responsabilidade das sociedades-mãe estrangeiras no regime dos grupos: os cinzentos do acórdão Impacto Azul (TJUE, C-186/12, 20.6.2013), in III Congresso DSR, Almedina, Coimbra (2014): 411-424 [extract]

European Law / Private International Law / Conflicts of Law / European Union Law / Company Law / Conflict of Laws / Freedom of Establishment of Companies / Portuguese Law / Company and Commercial Law / Groups of Companies / Conflict of Laws / Freedom of Establishment of Companies / Portuguese Law / Company and Commercial Law / Groups of Companies

Copyright © 2017 DADOSPDF Inc.